Normas e regulamentos técnicos (II)

REGULAMENTAÇÃO NO EXTERIOR

A ICNIRP é uma organização não governamental reconhecida ela OMS e pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, cujo objetivo é a normalização de questões relativas a radiação não ionizante. As normas estabelecidas pela ICNIRP são aceitas internacionalmente. A sua principal publicação, que serviu de base para a limitação dos níveis de exposição no Brasil, através de resolução da ANATEL, traz as principais indagações da comunidade científica sobre a matéria. No entanto, esse organismo não considera os efeitos não térmicos de longa duração na definição dos limites, pois, considera de que ainda não foi estabelecido, por métodos científicos a existência da associação entre a exposição a energia eletromagnética de baixa intensidade e efeitos adversos à saúde (IPT, 2002).

Com base nesses parâmetros vários países vêm adotando medidas para estabelecer limites de exposição da população à radiação proveniente de ERBs. Alguns estabeleceram limites próprios, outros consideraram os limites estabelecidos pelos organismos citados na tabela abaixo.

Os Estados Unidos adotam o padrão FCC/ANSI/IEEE, que estabelece valores de densidade de potência para a população em geral na faixa de telefonia celular são iguais a f/150, discretamente superior àqueles do ICNIRP que é f/200, sendo f dado em MHz (IPT, 2002).

Em 1999 a União Européia aprovou as diretrizes da ICNIRP e recomendou ao Conselho Europeu a sua utilização. No entanto, países como a Itália e a Suíça adotaram padronizações próprias. O governo italiano fixou o limite de exposição para o público em geral na faixa do serviço móvel celular de 1W/m² e para pessoas expostas continuamente por mais de quatro horas o limite é reduzido para 0,1W/m², correspondendo a densidade de potência 40 vezes menor àquela adotada pela ICNIRP. Esse valor pode ainda ser reduzido cerca de 4 vezes mais baixo e atingir o limite de 0,025W/m² (Tavares, 2001).

Já o governo suíço em 1999 editou o Regulamento para Proteção contra Radiação Não Ionizante. Esse regulamento fixou, para o serviço de telefonia celular, limites de exposição muito menores que os estabelecidos pelos organismos de padronização, cerca de 106 vezes menor, com valores de densidade de potência de 0,042W/m² (IPT, 2002).

A Rússia adota, desde 1959, os valores de proteção de exposição ao público de 0,01W/m². Na tabela abaixo estão os valores de exposição a campos eletromagnéticos provenientes da telefonia celular adotados por alguns países.


VALORES ADOTADOS EM ALGUNS PAÍSES
País / Recomendação adotada / Densidade de potência (W/m²) / Comparação com a ICNIRP

Brasil / ANATEL / 4,35 / Igual
Estados Unidos / FCC-ANSI-IEEE / 5,80 / Maior
Canadá / CCG / 5,80 / Maior
Inglaterra / ICNIRP / 4,35 / Igual
Escócia / ICNIRP / 4,35 / Igual
Irlanda / ICNIRP / 4,35 / Igual
Alemanha / ICNIRP / 4,35 / Igual
Grécia / ICNIRP / 4,35 / Igual
Nova Zelândia / ICNIRP / 4,35 / Igual
Austrália / ICNIRP / 4,35 / Igual
Rússia / Própria / 0,01 / Menor
Suíça / SFC / 0,042 / Menor
Itália / MDA / 0,025 / Menor

Normas e regulamentos técnicos (I)

Com o crescimento da utilização de equipamentos elétricos e eletrônicos, dentre os quais pode-se citar o telefone celular, que irradiam campos eletromagnéticos, várias publicações científicas sugerem haver ligação entre esses campos e efeitos biológicos de natureza não térmica. Outros, no entanto, afirmam não haver tal ligação, ou pelo menos não podendo estatisticamente ser comprovada. Essas publicações são analisadas por especialistas de órgãos ou agências reguladoras dos países, visando selecionar os artigos relevantes e confiáveis para subsidiar a emissão de normas e recomendações técnicas que estabelecem limites considerados seguros para a população e usuários dos sistemas (Paulino, 2001).

As normas levam em consideração apenas o efeito térmico das radiações eletromagnéticas e são baseadas em experimentos que indicaram que a exposição de seres vivos, por um intervalo de tempo de 30 minutos à energia eletromagnética, em condições climáticas moderadas, com incidência da radiação de corpo inteiro, com SAR entre 1 a 4 W/kg, proporciona uma elevação de temperatura do corpo de 1 ºC. A partir deste dado fundamental, as diversas normas adotam este valor restritivo para definição de padrões de emissão de campos eletromagnéticos de ERBs (Costa e Silva, 2003).

Os principais institutos de padronização de segurança de renome internacional basearam a definição de seus parâmetros para a instalação de ERBs, em estudos dos efeitos térmicos da radiação não ionizante no corpo humano. Os organismos com padrões de segurança mais aceitos a nível internacional são: Institute of Eletrical and Eletronics Engineering - IEEE; American National Standards Institute - ANSI; International Comission on Non-Ionizing Radiation Protection - ICNIRP e National Council on Radiation Protection and Measurements – NCRP (Tavares, 2001). A Tabela abaixo expressa os limites máximos de densidade de potência para limitação da exposição do público em geral, estabelecidos pelas entidades citadas.

TABELA 10 - LIMITES MÁXIMOS DE DENSIDADE DE POTÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO PÚBLICO EM GERAL
Organismo Densidade de potência (mW/cm²)
800 – 900 MHz / 1800 – 2000 MHz
ANSI / IEEE 0,57 / 1,20
ICNIRP 0,40 / 0,90
NCRP 0,57 / 1,00

Os limites da densidade de potência na faixa de freqüência de 800 a 900 MHz são mias rígidos que na faixa de 1800 a 2000 MHz, pois o tecido humano absorve mais radiação na faixa mais baixa de freqüência. A exposição para os seres humanos, segundo os institutos ANSI, ICNIRP e NCRP, deve ser mantida abaixo de uma SAR de 0,08 W/kg, que é uma margem de segurança de 50 vezes sobre o valor de 4 W/kg a partir do qual se observa efeitos biológicos sobre o corpo humano (Tavares, 2001).

Dado ao crescimento do número de instalações de antenas de rádio base, os governos dos diversos países vêm regulamentando a matéria, estabelecendo limites de exposição dos seres humanos à radiação proveniente das ERBs, adotando, em alguns casos, os padrões estabelecidos acima.

Poluição Eletromagnética nas cidades

Nos centros urbanos das grandes cidades sempre houve uma concentração de fontes artificiais de radiação eletromagnética, onde principalmente, antenas transmissoras de rádio FM e TV irradiam energia eletromagnética no ambiente. Com o avento da telefonia celular, um número crescente de torres foram instaladas em zonas residenciais, cujos efeitos vieram a somar-se com os de outras fontes emissoras já em operação (Senise, 2002). Preocupados com o aumento dos níveis de radiação eletromagnética não ionizante no ambiente e os seus efeitos sobre a população, pesquisadores realizam estudos para medir o nível de intensidade dos campos eletromagnéticos irradiados em algumas cidades, dentre os quais, destaca-se:

i) Em São Paulo: Alessio Filho; Lamparelli & Hernandez (1987) realizaram medições das radiações não ionizantes presentes na Avenida Paulista do município de São Paulo, onde há uma concentração de pessoas e emissoras de FM e TV que operam na faixa de 55 MHz a 220 MHz. Os resultados obtidos indicam uma variação da densidade de potência de para o nível do solo até na cobertura do Edifício Gazeta, onde se encontra instalada uma torre de transmissão com algumas antenas irradiantes. Segundos os autores a área configura-se de risco potencial para a saúde ambiental, uma vez que os dados revelaram níveis de radiação superiores aos padrões russos, embora sejam inferiores aos critérios de proteção à saúde nos Estados Unidos e outros países.

O Instituo de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT realizou medidas de campos eletromagnéticos nas proximidades de quatro ERB’s no campus da Universidade de São Paulo - USP, obtendo os resultados expressos na Tabela 1 (Fonte IPT). Esses resultados indicam, comparativamente com medidas realizadas em 1986 pela CETESB, que houve um aumento de 4,8 vezes na densidade de potência na região nos últimos 16 anos para a faixa de TV, VHF e FM.

TABELA 1 – DENSIDADE DE POTÊNCIA S MEDIDA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Local IPT Raia CRUSP ICB
S (µW/cm²) 0,042 0,0059 0,027 0,053

ii) Em Salvador: Costa e Silva (2003) cita que o Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Bahia realizou medidas em locais onde uma pessoa possa ir sem qualquer aviso sobre a existência de campos eletromagnéticos. Os resultados obtidos após mais de 400 medidas oscilam entre 0,1 até 300 V/m, sendo encontrado também valores maiores de 9 V/m.

iii) No Distrito Federal: O físico José Marcondes Barbosa in Alves (2003) mediu a intensidade dos campos eletromagnéticos em alguns pontos da cidade de Brasília e apontou áreas com maiores índices desses campos, dentre as quais destaca-se: a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios, o Setor Hoteleiro Sul e o Norte, o Setor Policial Sul e os Setores de Rádio e TV Sul e Norte.

iv) Em Minas Gerais: Paulino (2001) realizou medidas nas proximidades de ERB’s na cidade de Belo Horizonte, encontrando valores típicos de densidade de potência de 0,002 W/m²; valores máximos, para antenas instaladas em torres, de 0,01 W/m² e 0,2 W/m² para antenas instaladas em prédios. Segundo o autor, no caso mais crítico a densidade de potência das antenas das ERB’s é cerca de 20 vezes menor que a densidade máxima recomenda pela ANATEL.

v) No município de Macapá-AP, não há registro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de medições realizadas com o intuito de verificar os níveis de poluição eletromagnética na sua área urbana, o que pode ser justificado pela ausência de legislação específica sobre a matéria, até a data da conclusão deste trabalho. Entretanto, o número de antenas instaladas vem aumentando nos últimos anos, principalmente do serviço móvel celular. Segundo dados fornecidos pela ANATEL (2004), em Macapá, até fevereiro de 2004, foram instaladas 33 ERB’s, e somente no ano 2003, pelo menos quinze (15) entraram em operação. A Tabela 2 mostra a distribuição de ERB’s de acordo com a operadora.

TABELA 2 – OPERADORAS DO SISTEMA MÓVEL CELULAR EM MACAPÁ
OPERADORA - ESTAÇÕES
Amazônia Celular 14
Vivo 04
TIM 15

As ondas de rádio, na qual as principais aplicações são as emissoras de rádio e televisão, são segundo Sabbatini (2003), 500 a 1000 vezes mais potentes do que as antenas das ERBS, o que explica o seu número reduzido de torres, pois, uma estação de FM ou TV cobre uma área de até 40 km de raio, enquanto uma estação celular atinge áreas que vão de 100 m a 5 km de raio, necessitando de um número maior de torres para seu funcionamento no interior das cidades (Costa e Silva, 2003). Segundo dados da ANATEL (2004) estão em funcionamento no município de Macapá-AP 10 emissoras de televisão e 11 de radiodifusão sonora, nas faixas de freqüências mostradas na Tabela 3.

TABELA 3 – EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIODIFUSÃO
TIPO - SISTEMA - EMISSORAS
TELEVISÃO VHF 03
TELEVISÃO UHF 01
TELEVISÃO RTV 06

RADIODIFUSÃO FM 06
RADIODIFUSÃO OM 03
RADIODIFUSÃO OT 02

Efeitos da REM não ionizante

Normalmente os seres humanos já estão expostos a uma radiação natural, que é proveniente, principalmente do Sol. São os raios na faixa de frequência do infravermelho e da luz visível. O crescimento da utilização dos sistemas elétricos e eletrônicos que irradiam ondas eletromagnéticas, somados aos campos criados pelas fontes naturais, proporciona o aumento dos níveis de REM no ambiente.
A preocupação com o aumento da radiação eletromagnética não-ionizante no ambiente, têm levado cientistas e pesquisadores a estudarem sobre os possíveis efeitos adversos no ser humano e em equipamentos. Esses efeitos são designados, respectivamente, como biológicos e interferência eletromagnética.

Efeitos Biológicos

Há muita controvérsia quando se trata dos danos à saúde provocados pela exposição à radiação eletromagnética. A única comprovação que se tem é que ela provoca excitação das moléculas e o aquecimento das áreas expostas. Esse aumento de temperatura do corpo é chamado de efeito térmico.

Pesquisas revelam que o efeito térmico pode provocar alterações no funcionamento de órgãos como olhos, pele, bexiga, testículos, fígado, intestino e o sistema nervoso central. A REM ao propagar-se através de um meio biológico, interage com ele, ocorrendo trocas de energia. A principal troca de energia se dá entre o campo elétrico e as moleculas polares da água, já que o tecido orgânico é composto basicamente por matéria em solução aquosa. Entretanto, a REM não-ionizante possui baixo nível de energia, o que na sua maioria, impede de produzir ionização.

A absorção de radiação eletromagnética pelos organismos vivos é elevada para tecidos com alto teor de água como músculo, tecido cerebral, órgãos internos e pele, e menor para tecidos como gordura e ossos, que apresentam baixo conteúdo de água. Essa absorção por um tecido depende de suas características dimensionais e do comprimento de onda incidente, “quanto maior o comprimento de onda da radiação incidente, maior sua profundidade de penetração no tecido biológico”. Segundo dados da ICNIRP nas frequências de 10 MHz a 300 GHz, a elevação da temperatura varia entre 1 a 2 ºC e pode resultar em efeitos adversos à saúde, como exaustão e choque térmico.

Os efeitos não térmicos provenientes da exposição a REM são aqueles não relacionados com a elevação de temperatura, e são de natureza bioquímica, eletrofísicos. São resultantes da interação direta da energia eletromagnética com o tecido humano. Pesquisadores revelam que esses efeitos são mais difíceis de serem observados que os térmicos e a dificuldade se deve “à natureza da resposta do organismo e à falta de explicações sobre o mecanismo causador do efeito”. Em estudos realizados com animais observou-se “mudanças nos reflexos condicionados, alterações da sensibilidade à luz, som e estímulo olfativo, alterações nas biocorrentes do córtex cerebral e mudanças de comportamento”.

Os principais estudos já realizados sobre efeitos não térmicos nos seres humanos, apontam sintomas em pessoas submetidas a REM como: dor de cabeça, fadiga, perturbação do sono, irritabilidade, depressão, dificuldade de memorização e instabilidade de pressão.

Segundo a ICNIRP (1988) os efeitos atérmicos decorrentes da exposição de sistemas biológicos, são pequenos e muito difíceis de relacionar a efeitos potencialmente prejudiciais à saúde. Dado a essa dificuldade de medir e determinar a extensão dos efeitos atérmicos, a OMS desenvolve um estudo envolvendo cerca de 45 países e 8 organizações, com a finalidade de estudar mais profundamente esse efeito.

Interferência Eletromagnética

A interferência eletromagnética “é o processo pelo qual a energia eletromagnética perturbadora é transmitida de um dispositivo, equipamento ou sistema por um outro, via caminhos irradiados e/ou conduzidos”. A ABRICEM define interferência eletromagnética como a “degradação do desempenho de um equipamento, canal de transmissão ou sistema, causada por uma perturbação eletromagnética”.

O aumento dos níveis de energia eletromagnética no ambiente provocam, efeitos no funcionamento de equipamentos. Esses, num mesmo ambiente eletromagnético, podem produzir interferências eletromagnéticas entre si, prejudicando sua atividade de funcionamento. Avaliam autores, que a qualidade de um ambiente eletromagnético pode ser medida pelo grau de emissões que podem ser irradiadas através do ar ou conduzidas pelos cabos de alimentação e comunicação.

Muitos exemplos podem ser citados da interferência eletromagnética, como no caso de microcomputadores que interferem com rádios FM e televisores; o uso de telefones celulares durante as viagens de avião interferem nos equipamentos eletrônicos das aeronaves; sistemas de injeção eletrônica de veículos automotores que não funcionam perto de linhas de transmissão de alta potência ou túneis; aparelho de televisão que é interferido por inúmeros eletrodomésticos que possuam motores elétricos; lâmpadas fluorescentes que quando acendem provocam interferência em equipamentos que estejam em pontos próximos da rede elétrica.

Em sistemas de comunicação, alarmes satélites, radares, armamentos e outros, já foram detectados problemas devido a interferência entre equipamentos que compartilham o mesmo ambiente eletromagnético. Há registros de acidentes que ocorreram com aeronaves, navios, e outros, que sabe-se, foram causados por problemas de compatibilidade e interferência eletromagnética.

Segundo dados do CPRAD, instalações de ERB’s nas proximidades de hospitais, centros cirúrgicos e UTI’s interferem em equipamentos médicos e podem alterar o diagnóstico de exames e promover o desligamento de aparelhos ligados a pacientes em UTI. Por precaução, recomenda, que a instalação de ERB’s deve ser mantida distante fisicamente desses locais.

Autores afirmam que só ocorrerá interferência eletromagnética, com alterações no funcionamento dos equipamentos, caso existam em um mesmo ambiente, equipamentos sem proteção contra os ruídos irradiados ou conduzidos. Para minimizar ou eliminar as interferências, basta utilizar soluções como blindagens eletromagnéticas, cabos blindados, colocação de malha de terra e alocação correta de componentes de alta freqüência em placas de circuito impresso.